| 2023-01-01 |
Actualização Salário Mínimo Nacional para 2023
“Com o objectivo de assegurar a melhoria dos rendimentos e dos salários dos trabalhadores e de reforçar a produtividade e a competitividade da economia”, o Governo decretou o aumento do salário mínimo nacional para o valor de 760€, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Face a anos anteriores, verificamos um aumento de 7,8%.
Este aumento é o mais significativo até à presente data, apes (...) |
| 2022-12-19 |
Indexante dos Apoios Sociais para 2023
Indexante dos Apoios Sociais para 2023
O valor de referência para o cálculo das prestações sociais em 2023 foi actualizado para 480,43€.
Esta alteração representa um aumento de 37,23€ face ao valor de 2022, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Consulte aqui a Portaria 298/2022, de 16 de Dezembro.
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| 2022-12-15 |
Comunicação de Facturas e Inventários 2023
No dia 13 de Dezembro de 2022 foi publicado o Despacho 8/2022.XXIII, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que clarifica os novos prazos para o cumprimento de algumas obrigações fiscais em 2023.
A comunicação de facturas e outros documentos fiscalmente relevantes, através do envio do ficheiro SAFT, tem de ser realizada até dia 8 do mês seguinte ao da sua emissão.
Esta ob (...) |
| 2022-11-27 |
Actualização Subsídio Refeição 2022
Atendendo ao contexto actual em que vivemos, com taxas de inflação elevadas, os limites de isenção do subsídio de alimentação foram revistos.
A Portaria n.º 280/2022 fixa a actualização do subsídio de refeição, a 1 de Outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública. A mesma serve de referência ao sector privado.
Numerário
Cartão Refeição
Até Setembro 2022
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| 2022-01-28 |
Inventários 2021 - Prorrogação Prazo
A comunicação de inventários relativos a 2021, pode ser efectuada até dia 28 de Fevereiro de 2022.
Esta obrigação é aplicável a entidades singulares e colectivas, que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
Dispor de contabilidade organizada;
Sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional; e
Não se enquadrem no regime simplificado de tributação.
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| 2022-01-04 |
Novas Tabelas de Retenção na Fonte para 2022
Com a nova actualização das tabelas de retenção na fonte, os rendimentos do trabalho e pensões até 710€ ficam dispensados de retenção.
Consulte aqui todas as tabelas em vigor para o Continente. |
| 2022-01-04 |
Salário Mínimo Nacional para 2022
O valor do salário mínimo nacional foi fixado em 705€, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Consulte aqui a portaria publicada em Diário da República. |
| 2022-01-04 |
Indexante dos Apoios Sociais para 2022
O valor de referência para o cálculo das prestações sociais foi actualizado para 443,20€.
Consulte aqui a portaria publicada em Diário da República.
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